Violência de gênero e a nova lei do feminicídio

Oliveira, Fernanda Dias de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10723

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Violência de gênero e a nova lei do feminicídio
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Fernanda Dias de
Advisor:	Mérida, Cristiane Brandão Augusto
Abstract:	O presente estudo destina-se a analisar a lei 13.104 de 09 de março de 2015, que tipificou a conduta do feminicídio, enquadrando-o como homicídio qualificado. Para tanto, analisa-se o fenômeno da violência de gênero, da qual a mulher é majoritariamente vítima, e como a histórica inferiorização da mulher e sua constante subordinação à figura masculina contribuiu para perpetuar essa situação. Faz-se, também, uma abordagem dos marcos normativos internacionais e nacionais de combate à violência de gênero, destacando-se a Lei Maria da Penha. Em seguida, estuda-se o crime de feminicídio pontualmente, analisando o Projeto de Lei que lhe deu origem e a Lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Keywords:	Feminicídio Violência de Gênero Patriarcado Lei Maria da Penha Projeto de Lei 292/2013 Femicide Gender Violence Patriarchy Maria da Penha Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Fernanda Dias de. Violência de gênero e a nova lei do feminicídio. 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
FDOliveira.pdf		322.54 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository