A figura do trabalhador "hipersuficiente": uma análise à luz dos princípios do direito do trabalho

Marques, Letícia Shubert

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10725

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A figura do trabalhador "hipersuficiente": uma análise à luz dos princípios do direito do trabalho
Author(s)/Inventor(s):	Marques, Letícia Shubert
Advisor:	Gondim, Thiago Patrício
Abstract:	A Lei n.º 13.467/2017 promoveu diversas alterações nas normas da CLT, destacando-se uma relevante modificação no tocante à criação do parágrafo único do artigo 444 da CLT. A partir da interpretação literal deste artigo, o empregado que possui diploma de nível superior e recebe salário mensal superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios da Previdência encontrase apto à negociação direta com o empregador acerca das hipóteses previstas no artigo 611-A do mesmo diploma legal, que apresenta um vasto rol de direitos. O produto desta negociação tem força de lei e, sobretudo, tem prevalência sobre o acordo e a convenção coletiva. Assim, esta pesquisa versa sobre a relativização da hipossuficiência do empregado e seus impactos. A análise da figura do trabalhador considerado “hipersuficiente” será realizada a partir do método de pesquisa bibliográfica acerca dos princípios do Direito do Trabalho e, em especial, ao princípio da proteção, da noção de subordinação enquanto elemento essencial para a existência da relação de emprego, passando-se por uma análise dos sentidos da Reforma Trabalhista, com o objetivo de se compreender se esta figura se constitui em uma criação jurídica ou uma situação de fato.
Keywords:	Princípios do direito do trabalho Reforma trabalhista Trabalhador “hipersuficiente” Subordinação Principles of labor law Labor reform Over-qualified worker Subordination
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MARQUES, Letícia Shubert. A figura do trabalhador "hipersuficiente": uma análise à luz dos princípios do direito do trabalho. 2019. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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