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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Aspectos processuais na recuperação judicial de grupos societários nacionais e transnacionais
Author(s)/Inventor(s): Lyra, Luisa Bastos
Advisor: Roque, Andre Vasconcelos
Abstract: O presente estudo tem por escopo abordar a discussão acerca dos aspectos processuais a respeito da recuperação judicial dos grupos societários nacionais e transnacionais uma vez que o diploma legal brasileiro se manteve silente sobre as principais questões enfrentadas no processo de recuperação judicial desses grupos societários frente à superação da sua crise econômica. Desse modo, visa a analisar os aspectos jurídicos que circundam a questão do litisconsórcio ativo e da consolidação substancial dos grupos societários nacionais, bem como a complexa questão da multiplicidade de jurisdições envolvidas no processo de reestruturação do grupo econômico transnacional. Para esse fim, será estudada a solução doutrinária e jurisprudencial para o tema.
Keywords: Recuperação Judicial
Crise econômica
Insolvência Transnacional
Grupo Societário
Consolidação Processual
Consolidação Substancial
Judicial Reorganization
Economic Crisis
Cross-border Insolvency
Corporate Group
Procedural Consolidation
Substantive Consolidation
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LYRA, Luisa Bastos. Aspectos processuais na recuperação judicial de grupos societários nacionais e transnacionais. 2019. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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