Justiça restaurativa: uma alternativa frente aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

Silva Filho, Luiz Alberto

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10751

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Justiça restaurativa: uma alternativa frente aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
Author(s)/Inventor(s):	Silva Filho, Luiz Alberto
Advisor:	Bonan, Anna Cecília Faro
Abstract:	O sistema de justiça criminal mais utilizado no Brasil, desde muito tempo, é baseado no encarceramento, fazendo parte de uma cultura totalmente punitiva, onde o Estado foca a sua atenção apenas em dois fatores: o ato praticado e como punir o agente que o praticou. Esse posicionamento se mostra completamente ineficaz, onde as chances de ressocialização do apenado são mínimas e quase utópicas. Quem infringe a lei, poderá ser submetido às condições degradantes e sub-humanas, tendo que enfrentar presídios superlotados sem a menor condição de higiene. Respeitar a dignidade da pessoa humana parece ser impossível para o atual sistema de retribuição ao crime. Em contrapartida, a justiça restaurativa surge como uma alternativa ou ainda um complemento ao sistema penal tradicional, pois busca a responsabilização do infrator e se preocupa com a vítima, de modo que possibilite a reparação do dano causado. Isso também se expande aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, onde o objetivo é atender aos anseios dela, conscientizar o agressor a não mais cometer tal violência e ainda reconstituir as relações entre agressor, vítima e a sociedade em que habitam.
Keywords:	Justiça restaurativa Justiça criminal Punição Ressocialização Violência doméstica e familiar contra a mulher Restorative justice Criminal justice Punishment Resocialization Domestic and family violence against women
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA FILHO, Luiz Alberto. Justiça restaurativa: uma alternativa frente aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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