Conflitos societários na recuperação judicial: o caso do aumento de capital social como meio de soerguimento empresarial

Bezerra, Pedro Machado

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Turano, Allan Nascimento	-
dc.contributor.author	Bezerra, Pedro Machado	-
dc.date.accessioned	2019-12-04T17:54:23Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:29Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	BEZERRA, Pedro Machado. Conflitos societários na recuperação judicial: o caso do aumento de capital social como meio de soerguimento empresarial. 2019. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10778	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Recuperação Judicial	pt_BR
dc.subject	Aumento de Capital Social	pt_BR
dc.subject	Meios de Recuperação Judicial	pt_BR
dc.subject	Antinomia	pt_BR
dc.subject	Conflito Normativo	pt_BR
dc.subject	Devedor	pt_BR
dc.subject	Credor	pt_BR
dc.subject	Acionistas	pt_BR
dc.subject	Direitos Patrimoniais e Políticos	pt_BR
dc.subject	Ponderação	pt_BR
dc.subject	Preservação da Empresa	pt_BR
dc.subject	Crise	pt_BR
dc.subject	Interpretação Normativa	pt_BR
dc.title	Conflitos societários na recuperação judicial: o caso do aumento de capital social como meio de soerguimento empresarial	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1719635495353829	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7762827154495320	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por escopo a análise da utilização do aumento de capital social como meio de soerguimento empresarial previsto no plano de recuperação judicial de sociedade devedora. Vislumbra-se, inicialmente, que a recuperação judicial é um procedimento que tutela os mais diversos direitos e interesses em torno do exercício da empresa e que a utilização do aumento de capital social como meio de retomada da higidez econômico-financeira afeta, diretamente, direitos políticos e patrimoniais de acionistas da companhia devedora, tutelados pela Constituição da República e pela legislação societária específica. Deste modo, estuda-se, a partir do exame de paradigmático caso concreto, a possibilidade de conciliação entre os direitos inerentes aos credores e devedores na recuperação judicial e os direitos societários dos acionistas de uma companhia quando da utilização deste meio de recuperação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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