Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/10883| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Audiência de custódia: uma análise acerca do instituto e da atuação judicial |
| Author(s)/Inventor(s): | Maia, Isabela dos Santos |
| Advisor: | Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objeto a análise crítica do instituto da audiência de custódia, sua implementação por meio da resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o exame da atuação judicial neste momento. Será tratado acerca das medidas cautelares, abordando a problemática das prisões cautelares no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, quanto ao tema principal, a saber, audiência de custódia, será explorado, sobre a sua falta de regulamentação legislativa, que se mostra necessária frente aos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil. Trataremos ainda, acerca da atuação dos magistrados nas audiências de custódia, trazendo um estudo sobre como devem ou não agir enquanto da realização de tal ato. A metodologia utilizada será doutrina nacional e internacional, e será explorado ainda, o direito comparado. Ademais, serão utilizados dados estatísticos advindos de sites oficiais para análise sobre a implantação das audiências de custódia pelo CNJ na praxe forense. |
| Keywords: | Audiência de custódia Prisão cautelar Tratados Internacionais Custody hearing Precautionary prison International Treaties |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MAIA, Isabela dos Santos. Audiência de custódia: uma análise acerca do instituto e da atuação judicial. 2017. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| ISMaia.pdf | 454.17 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.