O sistema de proteção brasileiro voltado à criminalização nas redes sociais virtuais em casos de fake news: caso Marielle Franco

Araujo, Stefanie de Souza Ribeiro de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10886

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O sistema de proteção brasileiro voltado à criminalização nas redes sociais virtuais em casos de fake news: caso Marielle Franco
Author(s)/Inventor(s):	Araujo, Stefanie de Souza Ribeiro de
Advisor:	Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Abstract:	O direito como ciência responsável pela organização, controle e responsabilização das relações entre os indivíduos de uma sociedade, busca sempre se adaptar a partir de eventuais inovações e mudanças sociais que acontecem no decorrer do tempo. Por intermédio das transformações sociais advindas da popularização das redes sociais virtuais e consequentemente do surgimento de um novo ambiente em que as pessoas são inseridas, despertou-se a necessidade de um sistema de proteção que abarcasse esse novo meio de comunicação. Nesse sentido, a proposta da presente pesquisa consiste em discutir sobre o sistema de proteção brasileiro voltado a processos de criminalização inverídicos pautados em fake news, com enfoque nos mecanismos já existentes, com o intuito de verificar se eles são suficientes para controlar e frear a disseminação e criação de notícias falsas. Esta monografia será iniciada por meio de uma contextualização do caso Marielle Franco, bem como sua problematização. Depois abordará desde os conceitos básicos para a discussão dessa temática, como a concepção de o que seria fake new, crime, criminoso, vítima e processo de criminalização. E, por fim, serão apresentados os mecanismos presentes no sistema brasileiro que objetivam regulamentar os casos que envolvam notícias falsas divulgadas no meio cibernético, sejam eles para o público comum, político, ou àqueles que defendem os direitos humanos.
Keywords:	Redes sociais virtuais Internet Notícias Falsas Sistema de proteção brasileiro Criminalização Representantes do povo Representantes de Direitos Humanos Virtual social networks Fake News Brazilian protection system Criminalization Representatives of the people Representatives of the human rights
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ARAUJO, Stefanie de Souza Ribeiro de. O sistema de proteção brasileiro voltado à criminalização nas redes sociais virtuais em casos de fake news: caso Marielle Franco. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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