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http://hdl.handle.net/11422/11055| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A relevância no estudo de parâmetros na aplicabilidade de precedentes judiciais |
| Author(s)/Inventor(s): | Marques, Allan Carlos da Silva |
| Advisor: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Abstract: | Hodiernamente, verifica-se uma tendência de adoção do precedente na atividade judicial brasileira, a fim de se construir coerência e propiciar celeridade. Traçando um paralelo com a experiência norte-americana, as problemáticas brasileiras ficam evidentes. Nos Estados Unidos são adotados critérios para definir o precedente, o qual não se resume à questão de fato, enquanto no Brasil a substancialidade do caso é tida como vinculante. Em adição, a elevada possibilidade de recursos e os anseios do jurisdicionado por uma segunda opinião que satisfaça sua pretensão agravam a morosidade judiciária, pelo acúmulo de casos que chegam ao judiciário. Dessa forma, nota-se uma desvalorização do sistema de precedentes no Poder Judiciário, cuja estrutura mecânica se assemelha a uma linha de produção em massa de sentenças, problemática que é agravada quando da resolução do mérito, uma vez que há um alto grau opinativo-interpretativo. Através da metodologia hipotético-dedutiva com revisão bibliográfica, o presente trabalho busca compreender se há a possibilidade de construir um princípio de segurança jurídica nas cortes brasileiras com a utilização dos precedentes, garantindo sua coerência. |
| Keywords: | Teoria Institucional Judiciário Brasileiro Precedentes Institutional Theory Brazilian Judiciary Precedents |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MARQUES, Allan Carlos da Silva. A relevância no estudo de parâmetros na aplicabilidade de precedentes judiciais. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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