Inadmissibilidade da prova ilícita no direito processual penal brasileiro

Adriana Garcia Pinto Coelho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11071

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Prado, Geraldo	-
dc.contributor.author	Adriana Garcia Pinto Coelho	-
dc.date.accessioned	2020-01-21T17:47:17Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:40Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	COELHO, Adriana Garcia Pinto. Inadmissibilidade da prova ilícita no direito processual penal brasileiro. 2008. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11071	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Inadmissibilidade	pt_BR
dc.subject	Prova ilícita	pt_BR
dc.subject	Prova ilícita por derivação	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Inutilizzabilità	pt_BR
dc.subject	Prove vietate	pt_BR
dc.subject	Inutilizzabilità derivada	pt_BR
dc.subject	Diritto processuale penale	pt_BR
dc.title	Inadmissibilidade da prova ilícita no direito processual penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0340918656718376	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por finalidade principal analisar os fundamentos legais, políticos e lógicos da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro. Para desenvolvimento do tema, primeiramente são analisados os princípios e conceitos relativos à prova. Em seguida, são apresentadas as construções doutrinárias acerca da utilização da prova ilícita no processo, tanto no direito comparado quanto no direito interno, com uma breve abordagem histórica (teoria da admissibilidade, teoria da inadmissibilidade e a aplicação do princípio da proporcionalidade ou razoabilidade). Posteriormente, conclui-se que vige no ordenamento jurídico brasileiro a teoria da inadmissibilidade, sendo então apresentados os fundamentos atinentes à questão. Por fim, analisa-se a questão da extensão dos efeitos da ilicitude às provas derivadas daquelas obtidas por meios ilícitos, também denominadas provas ilícitas por derivação, citando-se, de forma propedêutica, a doutrina americana denominada “fruits of the poisonous tree” e a doutrina alemã intitulada de “efeito-à-distância”.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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