Guarda compartilhada: um novo modelo de exercício da autoridade parental

Assis, Bruna Pio

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11077

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Guarda compartilhada: um novo modelo de exercício da autoridade parental
Author(s)/Inventor(s):	Assis, Bruna Pio
Advisor:	Silva, Leandro Ribeiro da
Abstract:	Demonstra-se com o presente trabalho que o exercício compartilhado da guarda, apesar de somente agora estar sendo introduzido em nosso ordenamento jurídico, é plenamente lícito e aplicável. Devido ao grande número de rupturas conjugais, surge uma das questões mais delicadas do direito de família, que é a relativa a guarda de filhos menores. O sistema usual na atualidade, que é o da guarda exclusiva ou uniparental, geralmente concedida à mãe, já não supre mais as necessidades da família contemporânea. É nesse contexto que surge a guarda compartilhada, que privilegia o melhor interesse do menor e tem o objetivo de garantir a continuidade das relações afetivas paterno-filiais, estimulando a co-participação dos pais, de forma igualitária, no exercício dos direitos e deveres inerentes ao poder familiar, após a ruptura da união dos pais. Esta pesquisa consiste em uma análise das perspectivas da guarda compartilhada, de suas conseqüências jurídicas e sociais e de sua fundamentação legal. Analisam-se também as vantagens da aplicabilidade do instituto, considerando casos de sua inaplicabilidade. São utilizados, para o desenvolvimento do tema, doutrinas especializadas, jurisprudência e referências legislativas. Por fim, conclui-se que a guarda compartilhada legitima princípios constitucionais importantes para a família e apresenta-se como um novo modelo de exercício de guarda perfeitamente aplicável em muitos casos.
Keywords:	Guarda compartilhada Poder familiar Relação paterno-filial Ruptura conjugal
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ASSIS, Bruna Pio. Guarda compartilhada: um novo modelo de exercício da autoridade parental. 2008. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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