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http://hdl.handle.net/11422/11130| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | As vantagens e desvantagens de uma possível regulamentação do imposto sobre grandes fortunas |
| Author(s)/Inventor(s): | Penedo, Vitor Orletti |
| Advisor: | Curi, Bruno Maurício Macedo |
| Abstract: | O presente estudo tratará de um tema que envolve profundas reflexões e polêmicas no Direito Tributário Brasileiro: a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas em nosso ordenamento jurídico. Este trabalho de conclusão de curso surge de uma inquietação, pois é bem verdade que vivemos em um país em que a carga tributária é uma das mais elevadas do mundo. É sabido também, que a carga tributária brasileira vem incidindo na camada menos favorecida, desrespeitando, assim, claramente princípios básicos de nosso ordenamento constitucional tributário, tal qual o princípio da capacidade contributiva. Nesse diapasão muito se tem falado em uma reforma tributária capaz de sanar tais disparidades, assim como também efetuar medidas reparadoras diante do sistema tributário atual, que há muito tempo vem sido duramente criticado, sistema esse que clama por reforma, pois se mostra obsoleto diante de muitas demandas da atualidade.Nos dias atuais, diante de um cenário econômico tão gravoso, muito se tem falado em medidas para conter tais disparidades, e assim fomentar uma justiça fiscal, eis que vem a tona o tema da regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas, visto por muito de seus adeptos como uma das soluções para as discrepâncias em matéria de arrecadação tributária. |
| Keywords: | Direito Tributário Impostos Imposto sobre Grandes Fortunas IGF Justiça Fiscal Capacidade Contributiva Reforma Tributária |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PENEDO, Vitor Orletti. As vantagens e desvantagens de uma possível regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. 2017. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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