“Nossa história não começa em 1988”: uma análise do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol

Pedrosa, Allanis Dimitria de Oliveira e Souza

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Figueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos	-
dc.contributor.author	Pedrosa, Allanis Dimitria de Oliveira e Souza	-
dc.date.accessioned	2020-01-29T15:38:55Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:42Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	PEDROSA, Allanis Dimitria de Oliveira e Souza. “Nossa história não começa em 1988”: uma análise do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol. 2019. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11146	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos Territoriais Indígenas	pt_BR
dc.subject	Raposa Serra do Sol	pt_BR
dc.subject	Povos Indígenas	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Arena Política	pt_BR
dc.subject	Interpretação Constitucional	pt_BR
dc.subject	Indigenous Territorial Rights	pt_BR
dc.subject	Raposa Serra do Sol	pt_BR
dc.subject	Indigenous Peoples	pt_BR
dc.subject	Federal Supreme Court	pt_BR
dc.subject	Political Arena	pt_BR
dc.subject	Constitutional Interpretation	pt_BR
dc.title	“Nossa história não começa em 1988”: uma análise do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0647481091147730	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8635722522161439	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Araujo Junior, Julio José	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2244172481620032	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivos analisar as discussões sobre as terras dos povos indígenas no Brasil, seu tratamento pelo Poder Judiciário e os impactos que o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol apontam para o presente da concretização dos direitos territoriais indígenas. A demarcação de terras indígenas tem uma trajetória histórica de disputas de sentidos que envolve diferentes narrativas: um conflito de grandes proporções que gesta uma arena política. A disputa é conduzida ao Poder Judiciário para determinar qual sentido deve prevalecer. A Constituição Federal de 1988 rompe com o paradigma assimilacionista e tutelar, reconhecendo a organização social indígena pela matriz do direito à diversidade dos povos e pluralismo político. Na análise do caso Raposa Serra do Sol, afirmase que o STF inovou o texto constitucional ao inaugurar a tese do marco temporal e 19 salvaguardas institucionais que restringem a demarcação, com o objetivo de “encerrar de vez as disputas”. Houve aplicação automática das restrições por força vinculante em outros casos concretos, mas que não é entendimento pacífico no Plenário do STF, o que não encerra a arena política da disputa do conteúdo de sentido dos direitos territoriais indígenas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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