1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11159
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dc.contributor.advisorSilva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da-
dc.contributor.authorJesus, Ana Beatriz Bueno de-
dc.date.accessioned2020-01-29T17:13:15Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:43Z-
dc.date.issued2019-07-
dc.identifier.citationJESUS, Ana Beatriz Bueno de. A terceirização e o Supremo Tribunal Federal: um estudo dos casos-referência ADPF 324 e RE 958.252 e de seus (possíveis) reflexos no Direito do Trabalho. 2019. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11159-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectLabor Lawpt_BR
dc.subjectOutsourcingpt_BR
dc.subjectFederal Supreme Courtpt_BR
dc.subjectLabor Reformpt_BR
dc.titleA terceirização e o Supremo Tribunal Federal: um estudo dos casos-referência ADPF 324 e RE 958.252 e de seus (possíveis) reflexos no Direito do Trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0059048013298492pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4954660805246043pt_BR
dc.contributor.referee1Coelho, Bruna da Penha de Mendonça-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1876206005014598pt_BR
dc.contributor.referee2Carmo, Jéssica Lima Brasil-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8329504794419287pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho busca tratar da aplicação da Reforma Trabalhista na Terceirização, devido as enormes mudanças, com o advento das Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017 na Lei n. 6.019/1974 e superações na súmula 331, do TST, que regulamentavam o assunto até então. O marco da presente pesquisa é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a terceirização da atividade-fim. A terceirização é apontada como um incentivo para a competitividade empresarial, com a flexibilização do trabalho atrelada à redução dos custos e à maior produtividade. Entretanto, ao mesmo tempo, tem gerado a precarização e supressão dos direitos trabalhistas, juntamente com seus princípios norteadores, com destaque ao princípio protetor e o da não mercantilização do trabalho. O presente trabalho terá como enfoque a análise dessa decisão do STF, que pontuou pela constitucionalidade da Terceirização da atividade-fim. O debate se faz necessário para entendermos que a valorização do trabalho só se alcança mediante a sua desmercadorização, com o respeito aos direitos trabalhistas e as garantias constitucionais e, para isso, é preciso que a dignidade humana esteja acima de anseios supérfluos de enriquecimento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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