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http://hdl.handle.net/11422/11163| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A atuação dos magistrados no acordo de colaboração premiada |
| Author(s)/Inventor(s): | Lima, Beatriz Costa Santiago |
| Advisor: | Santoro, Antônio Eduardo Ramires |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação de magistrados perante o acordo de colaboração premiada, denunciando a multiplicidade de papeis exigidos pelo legislador, conjuntura que provoca risco a atividade jurisdicional democrática preceituada na Constituição da República. Para tanto, a primeira parte do trabalho busca analisar o conceito e a natureza jurídica da colaboração premiada, seguido de breve exposição acerca da trajetória do instituto na legislação brasileira. Cuidou-se também de analisar a compatibilidade do processo penal brasileiro com o mecanismo americano da plea bargain, forte influenciador da colaboração premiada e resultado da expansão da justiça negocial no país. Paralelamente foi preciso delinear as fases da colaboração premiada a partir da perspectiva processual aplica na prática da Operação Lava-Jato. Por fim, quarta parte se dedica analisar o princípio da imparcialidade do juiz e verificar sua coexistência com o novel instituto premial. |
| Keywords: | Colaboração Premiada Organização Criminosa Plea Bargaining Princípio da Imparcialidade Atuação Jurisdicional |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LIMA, Beatriz Costa Santiago. A atuação dos magistrados no acordo de colaboração premiada. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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