Direito de família em movimento: a socioafetividade e suas repercussões jurídicas

Oliveira, Dayane Gomes Brandão de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11165

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direito de família em movimento: a socioafetividade e suas repercussões jurídicas
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Dayane Gomes Brandão de
Advisor:	Cruz, Elisa Costa
Abstract:	As relações familiares nos últimos anos vêm se transformando. Novos modelos familiares surgiram na segunda metade do século passado, de modo que o ramo jurídico para acompanhar esta constante evolução tem buscado novas formas de tutela dos interesses familiares e de interpretação dos seus dispositivos. Com a promulgação da Carta Magna de 1988, o direito de família passou a ser interpretado de acordo com os valores e princípios emanados pela Constituição da República. Nesse sentido, o indivíduo se tornou o próprio fim da atividade estatal, sendo a família vista como fundamental para o desenvolvimento pessoal e efetivação da dignidade da pessoa humana, de modo que, outras espécies de famílias, além das formadas pelo tronco ancestral comum, devem receber proteção. Esta monografia se propõe a analisar o fenômeno da filiação socioafetiva, que surge da construção afetiva criada entre pais e mães de fato com os seus filhos não biológicos, quais são as suas consequências nas esferas pessoais e patrimoniais e como o direito se comporta diante deste arranjo familiar.
Keywords:	Socioafetividade Filiação Reconhecimento Efeitos Socio-affective Affiliation Recognition Effects
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Dayane Gomes Brandão de. Direito de família em movimento: a socioafetividade e suas repercussões jurídicas. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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