O direito de laje como instrumento de inclusão social ao direito a moradia

Oliveira, Wilson Angelo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11171

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Lorenzo Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Oliveira, Wilson Angelo	-
dc.date.accessioned	2020-01-29T17:25:00Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:41Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Wilson Angelo. O direito de laje como instrumento de inclusão social ao direito a moradia. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11171	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crise habitacional	pt_BR
dc.subject	Moradia	pt_BR
dc.subject	Direito de Laje	pt_BR
dc.subject	Favela	pt_BR
dc.subject	Housing crisis	pt_BR
dc.subject	Home	pt_BR
dc.subject	Right of slab	pt_BR
dc.subject	Shanty Town	pt_BR
dc.title	O direito de laje como instrumento de inclusão social ao direito a moradia	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9701096886953979	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo busca analisar a partir de sua história os problemas habitacionais vividos na cidade do Rio de Janeiro, apontando os fatores sociais que contribuíram para a concentração populacional no centro urbano, que deu início ao processo da formação das favelas cariocas, bem como a falta de políticas públicas habitacionais que contribuíram para sua consolidação. As favelas brasileiras foram consideradas como a solução para o acesso a moradia para grande parcela da população, que se estabeleceram como de forma precária nos morros próximos ao centro urbano. Após sua consolidação e com sua autogestão, pela ausência do poder público nas favelas, houve um intenso processo de verticalização de suas moradias. Esse processo decorreu de uma prática habitual, onde em uma mesma edificação haviam duas famílias distintas, dois imóveis, em função da cessão da laje pelo proprietário originário do piso inferior para a construção de uma nova edificação sobre sua laje de forma independente. Assim esse novo fenômeno social, conhecido como “puxadinho”, chamou a atenção do poder público, que reconheceu essa prática como o direito real de laje. Sem políticas públicas voltadas a moradia dessa camada da sociedade, com essa medida busca instrumentalizar esse reconhecimento como uma forma de inclusão social.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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