As controvérsias da cobrança do ISS sobre serviços de streaming: estudo de caso do Netflix

Nascimento, José Renato Costa do

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11212

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	As controvérsias da cobrança do ISS sobre serviços de streaming: estudo de caso do Netflix
Author(s)/Inventor(s):	Nascimento, José Renato Costa do
Advisor:	Maneira, Eduardo
Abstract:	O presente trabalho traz uma análise das controvérsias da cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços). Para isso, o trabalho será dividido em quatro capítulos. O primeiro deles diz respeito a limitação do exercício de tributação sendo subdividido em dois sub-capítulos (competência tributária, princípios Constitucionais tributários), seguidos desses capítulos o trabalho abordará a relação jurídico-tributária do ISS, em que se discutirá a obrigação tributária, fato gerador e hipótese de incidência do ISS e, por último, há o capítulo sobre o estudo de caso (a análise da questão do Netflix).
Keywords:	Tributação Fato Gerador ISS Taxation Generator fact
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	NASCIMENTO, José Renato Costa do. As controvérsias da cobrança do ISS sobre serviços de streaming: estudo de caso do Netflix. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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