Lei Maria da Penha e as inovações advindas da Lei 13.827/2019: uma análise sobre sua constitucionalidade.

Oliveira e Silva, Bruno

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Costa, Cezar Augusto Rodrigues	-
dc.contributor.author	Oliveira e Silva, Bruno	-
dc.date.accessioned	2020-02-10T15:09:31Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:47Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	SILVA, Bruno Oliveira e. Lei Maria da Penha e as inovações advindas da Lei 13.827/2019: uma análise sobre sua constitucionalidade. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11274	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.subject	Violência familiar	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Domestic violence	pt_BR
dc.subject	Family violence	pt_BR
dc.subject	Constitutionality	pt_BR
dc.subject	Criminal law	pt_BR
dc.title	Lei Maria da Penha e as inovações advindas da Lei 13.827/2019: uma análise sobre sua constitucionalidade.	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0862932509743145	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo analisa a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como foco a Lei 11340/2006 e as alterações desta, provocadas pela Lei 13827/2019. É analisada a discussão acerca da constitucionalidade das leis citadas e suas implicações na jurisprudência brasileira. Aponta novos caminhos a serem trilhados, buscando a construção de uma sociedade menos machista e violenta.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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