Escravidão contemporânea e a flexibilização dos direitos trabalhistas

Costa, Ismael Philip do Nascimento

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11278

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Escravidão contemporânea e a flexibilização dos direitos trabalhistas
Author(s)/Inventor(s):	Costa, Ismael Philip do Nascimento
Advisor:	Garcia, Ivan Simões
Abstract:	A presente monografia tem por objetivo analisar o teor do PL 3842/2012 e PLS 432/2013, ambos em tramitação no Congresso Nacional , a fim de compreender quais os impactos de sua aprovação para o ordenamento brasileiro, principalmente no que tange à proteção dos direitos dos trabalhadores submetidos a formas contemporâneas do trabalho em condições análogas à escravidão. Serão abordados os aspectos concernentes a exploração de mão de obra escrava e como esta se dá na atualidade, com vistas a evidenciar como este se evoluiu ao longo da história a fim de acompanhar as mudanças na legislação e na sociedade. Buscar-se-á esclarecer quais são as suas características na modernidade, e ainda os mecanismos previstos no ordenamento brasileiro para o seu combate, de modo que se perceba os impactos práticos de tal proposições legislativas na busca da erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, será realizada um breve exposição sobre a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação à vedação do trabalho escravo, bem como os limites de sua proibição na esfera de direitos de trabalhadores.
Keywords:	Trabalho escravo Flexibilização Direitos trabalhistas Dignidade da Pessoa Humana Slave labor Flexibilization Labor rigths Human dignity
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	COSTA, Ismael Philip do Nascimento. Escravidão contemporânea e a flexibilização dos direitos trabalhistas. 2017. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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