A intervenção federal e os desdobramentos da sua aplicação caso do Rio de Janeiro

Abreu, Bruno Campos de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11308

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A intervenção federal e os desdobramentos da sua aplicação caso do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s):	Abreu, Bruno Campos de
Advisor:	Bonan, Anna Cecília Faro
Abstract:	A intervenção federal insurge no ordenamento jurídico brasileiro como uma medida extrema e, portanto, excepcional. E em razão disso, tal obra tem a finalidade de expor as condições, o procedimento e os requisitos necessário para aplicação desse instituto. Para esclarecer como se sucede um caso de intervenção federal serão abordadas as condições necessárias inseridas do Direito Brasileiro. Acompanhado disso, é necessário abordar, também, a estrutura de Estado e do Governo que serve como pilar para a República Federativa do Brasil, o que torna necessário explicar, portanto, os atributos e a história do federalismo. Além disso, essa obra visa associar essa compreensão teórica, jurídica e histórica com o advento da Intervenção Federal que se sucedeu no Estado do Rio de Janeiro em 2018. Nesse aspecto, cabe esclarecer as mazelas sociais e políticas ocasionadas pelo desvio de finalidade que foi dado na aplicação deste instituto. Nesse ponto, essa pesquisa se estrutura sobre dados e sobre uma visão crítica apurada diante dos efeitos maléficas gerados em meio às particularidades encontradas no Estado do Rio de Janeiro.
Keywords:	Intervenção Federal Federalismo Autonomia Pressupostos da intervenção Segregação Seletividade Federal Intervention Federalism Autonomy Assumptions of intervention Segregation Selectivity
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ABREU, Bruno Campos de. A intervenção federal e os desdobramentos da sua aplicação caso do Rio de Janeiro. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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