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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A função dos precedentes e o emprego aleatório da jurisprudência no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Ferreira, Bruna Franco Nunes
Advisor: Shecaira, Fabio Perin
Co-advisor: Boulhosa Filho, Ernesto Feio
Abstract: A presente monografia tem o objetivo principal de demonstrar a necessidade e a relevância do respeito aos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, a partir do emprego de uma teoria que seja capaz de justificar o seu uso. Para isso, pretende-se, primeiramente, descrever e analisar noções mínimas de civil law e common law a fim de trazer aspectos históricos e filosóficos acerca da construção do conceito de precedentes judiciais. A partir disso, serão abordadas as razões para se respeitar os precedentes e será explicado o que é aplicar um precedente. Isso se dará, principalmente, a partir do esclarecimento das práticas de overruling e distinguishing. Após todas essas exposições, serão levantadas questões nacionais acerca da aplicação dos precedentes judiciais nos dias de hoje, a fim de demonstrar o alto grau de aleatoriedade que paira sobre seu uso. Por fim, o trabalho irá mostrar a importância da observância do respeito aos precedentes.
Keywords: Overruling
Distinguishing
Civil law
Common law
Aleatoriedade
Precedentes
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FERREIRA, Bruna Franco Nunes. A função dos precedentes e o emprego aleatório da jurisprudência no Brasil. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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