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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O papel do accountability na regulação do acesso às informações transmitidas pelos novos meios de comunicação
Author(s)/Inventor(s): Máximo Júnior, César Folly
Advisor: Nunes, Daniel Capecchi
Abstract: A presente monografia tem o objetivo principal de analisar os efeitos decorrentes do despreparo estatal e das plataformas digitais no monitoramento do ambiente virtual nas eleições ocorridas nos últimos anos, sobretudo nas eleições de 2018 no Brasil e nas eleições de 2016 norteamericanas. Será apresentado o contexto histórico, com a apresentação dos eventos que culminaram na ascensão da polarização ideológica no Brasil e a mudança no perfil comportamental populacional na credibilidade conferida às instituições estatais. Será analisada a regulação referente ao tema e a digressão sobre os seus limites, a atuação do Tribunal Superior Eleitoral na promoção do debate de conscientização da desinformação e a aplicação enquanto poder de polícia, além da atuação das plataformas digitais no combate a desinformação através do desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que visem filtrar determinados conteúdos. Posteriormente, será tratado o avanço do fenômeno da desinformação, a participação popular nesse processo, e os convênios público-privado para sua contenção. Por fim, serão expostas as tendências globais, por meio da realização de estudo comparado que demonstre a resposta oficial estatal frente aos episódios de desinformação que invoquem a regulação das plataformas digitais na área privada.
Keywords: Accountability Vertical
Fake News
Eleições
Plataformas Digitais
Regulatório
Elections
Digital Platforms
Regulatory
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MÁXIMO JÚNIOR, César Folly. O papel do accountability na regulação do acesso às informações transmitidas pelos novos meios de comunicação. 2019. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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