Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/11316| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O papel do accountability na regulação do acesso às informações transmitidas pelos novos meios de comunicação |
| Author(s)/Inventor(s): | Máximo Júnior, César Folly |
| Advisor: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Abstract: | A presente monografia tem o objetivo principal de analisar os efeitos decorrentes do despreparo estatal e das plataformas digitais no monitoramento do ambiente virtual nas eleições ocorridas nos últimos anos, sobretudo nas eleições de 2018 no Brasil e nas eleições de 2016 norteamericanas. Será apresentado o contexto histórico, com a apresentação dos eventos que culminaram na ascensão da polarização ideológica no Brasil e a mudança no perfil comportamental populacional na credibilidade conferida às instituições estatais. Será analisada a regulação referente ao tema e a digressão sobre os seus limites, a atuação do Tribunal Superior Eleitoral na promoção do debate de conscientização da desinformação e a aplicação enquanto poder de polícia, além da atuação das plataformas digitais no combate a desinformação através do desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que visem filtrar determinados conteúdos. Posteriormente, será tratado o avanço do fenômeno da desinformação, a participação popular nesse processo, e os convênios público-privado para sua contenção. Por fim, serão expostas as tendências globais, por meio da realização de estudo comparado que demonstre a resposta oficial estatal frente aos episódios de desinformação que invoquem a regulação das plataformas digitais na área privada. |
| Keywords: | Accountability Vertical Fake News Eleições Plataformas Digitais Regulatório Elections Digital Platforms Regulatory |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MÁXIMO JÚNIOR, César Folly. O papel do accountability na regulação do acesso às informações transmitidas pelos novos meios de comunicação. 2019. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| CFMjunior.pdf | 578.89 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.