Colaboração premiada e megaprocessos criminais: a busca pela harmonia entre a eficiência e o garantismo

Gomes, Daniela Barros

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11326

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antônio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Gomes, Daniela Barros	-
dc.date.accessioned	2020-02-11T16:13:41Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:49Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	GOMES, Daniela Barros. Colaboração premiada e megaprocessos criminais: a busca pela harmonia entre a eficiência e o garantismo. 2019. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11326	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Colaboração Premiada	pt_BR
dc.subject	Megaprocessos Criminais	pt_BR
dc.subject	Princípios Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Criminal Procedure	pt_BR
dc.subject	Collaboration Agreement	pt_BR
dc.subject	Criminal Maxi Trials	pt_BR
dc.subject	Fundamentals Principles	pt_BR
dc.title	Colaboração premiada e megaprocessos criminais: a busca pela harmonia entre a eficiência e o garantismo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho foi elaborado com a finalidade de analisar, no âmbito dos megaprocessos criminais, a compatibilidade do instituto da colaboração premiada com os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos no ordenamento jurídico brasileiro. Para este fim, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, de modo a cotejar uma análise crítica e prática de acordos já homologados no âmbito da Operação Lava-Jato. Inicialmente, foi realizado uma análise dos contornos essenciais do instituto da colaboração premiada no país. Posteriormente, o trabalho se debruçou sobre os direitos e as renúncias dos atores mais vulneráveis inseridos na lógica negocial, quais sejam: o réu colaborador e o corréu delatado. Em continuidade, após uma breve análise do conceito de megaprocessos criminais, foi analisado o valor probatório da colaboração premiada e a necessidade de que as cláusulas do acordo respeitem a estrita legalidade. Por fim, foi realizado um cotejo de toda a carga teórica com dois dos acordos firmados e homologados na Operação Lava-Jato, onde concluiu-se que é possível que o instituto da colaboração premiada encontre compatibilidade com os direitos e garantias individuais do cidadão, desde que haja uma prévia delimitação de sua aplicação e um estrito cumprimento dos ditames legais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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