A tutela sucessória do cônjuge e do companheiro à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988

Bandeira, Fernanda Esteves Freire Peixoto

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11581

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A tutela sucessória do cônjuge e do companheiro à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988
Author(s)/Inventor(s):	Bandeira, Fernanda Esteves Freire Peixoto
Advisor:	Lage, Juliana de Sousa Gomes
Abstract:	As diferenças apresentadas entre os regimes sucessórios adotados para o cônjuge e companheiro são alvo de controvérsias, principalmente no que se refere a existência de hierarquia entre as duas instituições familiares e a constitucionalidade do art. 1.790 do CC/2002. Imprescindível, portanto, é a análise da evolução histórica e das diversas correntes doutrinárias acerca do tema, que levam à compreensão da criação e concretização da tutela sucessória de ambas as formas de família à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição de 1988, com especial enfoque ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Keywords:	Sucessão Casamento União Estável Hierarquia Constitucionalidade Dignidade Humana Law of inheritance Marriage Stable Union Hierarchy Constitutionality Human dignity
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2016
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BANDEIRA, Fernanda Esteves Freire Peixoto. A tutela sucessória do cônjuge e do companheiro à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988. 2016. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:	Direito

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