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http://hdl.handle.net/11422/11587| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil e seus desdobramentos |
| Author(s)/Inventor(s): | Gabriel, Luis Felipe Gomes |
| Advisor: | Rodrigues, Walter dos Santos |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo a análise crítica da desconsideração da personalidade jurídica. Esta análise ocorre sob a perspectiva do Novo Código de Processo Civil, apontando pontos positivos e negativos do aludido diploma legal. Foi analisada a história do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, as inovações trazidas por este nos aspectos materiais e processuais, bem como foi abordada a questão da banalização da desconsideração da personalidade jurídica que está relacionado com a crise do processo de execução no ordenamento jurídico brasileiro, pois há utilização exacerbada deste instituto para resolução de processos de execução frustrada. Além disso, ocorre o estudo das teorias que deram origem à desconsideração da personalidade jurídica: a Teoria Maior e a Teoria Menor. Adentra-se nessas teorias, com a exposição das hipóteses em que cada uma é aplicada e a forma como isso ocorre no Brasil. Desta forma, a profunda análise mostra-se necessária, diante da recente mudança ocorrida no ordenamento jurídico brasileiro. |
| Keywords: | Pessoa Jurídica Desconsideração Banalização Novo Código de Processo Civil Legal entity Disregard Doctrine Banalization New Code of Civil Procedure |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2016 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GABRIEL, Luis Felipe Gomes. A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil e seus desdobramentos. 2016. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Appears in Collections: | Direito |
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