Análise das soluções de consultas sobre o tratamento fiscal das despesas com depreciação emitidas pela secretaria da Receita Federal do Brasil

Souza, Raphael Pereira de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11764

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Análise das soluções de consultas sobre o tratamento fiscal das despesas com depreciação emitidas pela secretaria da Receita Federal do Brasil
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Raphael Pereira de
Advisor:	Moraes, Marcus Vinicius Melo
Abstract:	A complexidade da legislação tributária gera um custo adicional aos contribuintes, isso em razão da dificuldade na interpretação de todas as normas vigentes. Nesse complexo sistema de normas tributárias, estão inseridas as normas que tratam da apropriação da depreciação nos resultados contábil e fiscal. Nesse contexto, esta pesquisa buscou analisar as dúvidas sobre o tema depreciação esclarecidas pela RFB, por meio de Solução de Consulta, no período compreendido entre 01/01/2002 e 31/12/2018. Para atingir esse objetivo, foi realizada pesquisa documental do tipo exploratória e descritiva com abordagem qualitativa, cujas informações foram coletadas no sistema de Normas de acompanhamento diário da legislação atualizada pela RFB (Sijut), de onde se extraiu 103 Soluções de Consulta e 4 Soluções de Consulta Interna, que, depois de lidas, resultou uma amostra com 37 documentos normativos relacionados efetivamente ao tema proposto. Os principais resultados mostraram que o PIS/PASEP e a COFINS foram os tributos mais consultados, que poucas consultas estão relacionadas ao impacto das IFRS na depreciação, que os maiores consulentes são os sujeitos passivos, que a maioria das consultas foi considerada eficaz e que o tema mais recorrente se refere a dúvidas sobre o conceito de insumos relacionados à depreciação no regime da não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS.
Keywords:	Depreciação contábil Legislação tributária Solução de Consulta Regime Tributário Definitivo Receita Federal - Brasil
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Production unit:	Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Ciências Contábeis

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