Criptomoedas e direito tributário: um estudo acerca da (im)possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre operações com Bitcoin

Oliveira, Felipe Souza de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Oliveira, Felipe Souza de	-
dc.date.accessioned	2020-04-22T18:22:35Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:48Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Felipe Souza de. Criptomoedas e direito tributário: um estudo acerca da (im)possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre operações com Bitcoin. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11957	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Bitcoin	pt_BR
dc.subject	Criptomoeda	pt_BR
dc.subject	Direito tributário	pt_BR
dc.subject	IOF-Câmbio	pt_BR
dc.subject	IOF	pt_BR
dc.subject	Cryptocurrency	pt_BR
dc.subject	Tax law	pt_BR
dc.subject	IOF-Exchange	pt_BR
dc.title	Criptomoedas e direito tributário: um estudo acerca da (im)possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre operações com Bitcoin	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	A tributação das operações realizadas com criptomoedas é tema que desperta muitas incertezas na comunidade jurídica nacional. Isso ocorre a medida em que o surgimento das criptomoedas, com a devida ênfase no bitcoin, trouxe a reboque uma nova lógica, uma nova estrutura de sistema de pagamento e de unidade de medida nativa concebida de forma descentralizada, isto é, a margem do Estado e das instituições financeiras. O presente trabalho buscará investigar a possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre as operações realizadas com a criptomoeda bitcoin. A opção pelo foco no IOF-Câmbio não foi obra do acaso. A análise da incidência do IOF-Câmbio faz com que seja abordada aquela que é considerada a discussão mais relevante e complexa envolvendo o bitcoin: a possibilidade de ser considerado moeda.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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