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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Incentivos à indústria brasileira no âmbito da organização mundial do comércio: o caso inovar-auto
Author(s)/Inventor(s): Arona, Ivo Nunes
Advisor: Mathias, João Felippe Cury Marinho
Abstract: Este trabalho de monografia se propõe a escrutinar de maneira contextualizada um episódio marcante de questionamento de políticas industriais e comerciais brasileiras no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC na segunda década do século XXI. Os contenciosos comerciais 472 e 497, iniciados por União Europeia e Japão, suscitam investigação sobre como a atividade diplomática brasileira reflete a relevância de certos setores econômicos e seus programas de incentivo. A relação conflituosa entre tais programas industriais e o aparato normativo do comércio levanta uma questão de economia política. Toma-se, portanto, o caso particular do setor automobilístico brasileiro, objeto do Inovar-Auto, um dos programas questionados. O objetivo do trabalho consiste em mostrar de que forma os incentivos concedidos foram entendidos à luz das disciplinas internacionais e de que forma impactaram o desempenho do setor automobilístico, diante de suas características históricas. Por fim, os modestos resultados obtidos perante o esforço e desgaste diplomático ensejam uma reflexão sobre política industrial para países de renda média compatível com a disciplina multilateral vigente.
Keywords: Sistema de solução de controvérsias
Organização Mundial do Comércio
Política industrial
Indústria automobilística
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Production unit: Instituto de Economia
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Apr-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Ciências Econômicas

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