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http://hdl.handle.net/11422/12036
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | Incentivos à indústria brasileira no âmbito da organização mundial do comércio: o caso inovar-auto |
Author(s)/Inventor(s): | Arona, Ivo Nunes |
Advisor: | Mathias, João Felippe Cury Marinho |
Abstract: | Este trabalho de monografia se propõe a escrutinar de maneira contextualizada um episódio marcante de questionamento de políticas industriais e comerciais brasileiras no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC na segunda década do século XXI. Os contenciosos comerciais 472 e 497, iniciados por União Europeia e Japão, suscitam investigação sobre como a atividade diplomática brasileira reflete a relevância de certos setores econômicos e seus programas de incentivo. A relação conflituosa entre tais programas industriais e o aparato normativo do comércio levanta uma questão de economia política. Toma-se, portanto, o caso particular do setor automobilístico brasileiro, objeto do Inovar-Auto, um dos programas questionados. O objetivo do trabalho consiste em mostrar de que forma os incentivos concedidos foram entendidos à luz das disciplinas internacionais e de que forma impactaram o desempenho do setor automobilístico, diante de suas características históricas. Por fim, os modestos resultados obtidos perante o esforço e desgaste diplomático ensejam uma reflexão sobre política industrial para países de renda média compatível com a disciplina multilateral vigente. |
Keywords: | Sistema de solução de controvérsias Organização Mundial do Comércio Política industrial Indústria automobilística |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
Production unit: | Instituto de Economia |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | Apr-2019 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Appears in Collections: | Ciências Econômicas |
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