Tutela do meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e precaução: a eficácia das normas de segurança nos serviços hospitalares

Joviano, Isaías Márcio Gomes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12141

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Tutela do meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e precaução: a eficácia das normas de segurança nos serviços hospitalares
Author(s)/Inventor(s):	Joviano, Isaías Márcio Gomes
Advisor:	Lourenço, Daniel Braga
Abstract:	A presente pesquisa tem como objetivo analisar as normas de segurança do trabalho no âmbito hospitalar, sob a ótica prevencionista conferida a partir da Constituição de 1988, e sua eficácia no que tange a proteção dos profissionais que exercem suas atividades nesse setor. Após, será realizada uma apresentação da dualidade vigente, considerando-se que, embora o ordenamento jurídico pátrio tenha como marco característico a primazia da dignidade da pessoa humana, muitos dos trabalhadores referidos têm tido seus direitos à saúde e a um meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado violados por falta de políticas de saúde dentro destes estabelecimentos. Nessa perspectiva, refletir-se-á acerca das contribuições que o Direito Ambiental, com toda sua carga principiológica, poderá realizar na tentativa de solucionar os problemas atinentes aos altos índices de acidentes de trabalho no Brasil e, especificamente, nos hospitais, que lideram o ranking em comparação com os demais setores. Tal análise faz-se necessária, haja vista ter a finalidade de verificar o elemento causador da dicotomia apresentada e gerar uma reflexão acerca das medidas que poderiam ser adotadas para o alcance do verdadeiro espírito da lei a respeito do tema: a preservação do equilíbrio ecossistêmico.
Keywords:	Direito Ambiental Hospitais Meio ambiente do trabalho Normas Acidentes Environmental Law Hospitals Work environment Standards Accidents
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	JOVIANO, Isaías Márcio Gomes. Tutela do meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e precaução: a eficácia das normas de segurança nos serviços hospitalares. 2019. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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