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http://hdl.handle.net/11422/12145| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Direito penal do inimigo e o crime de corrupção: novos inimigos? |
| Author(s)/Inventor(s): | Souza, Jean Francisco da Silva |
| Advisor: | Santoro, Antônio Eduardo Ramires |
| Abstract: | A presente monografia tem como objetivo o estudo da tese do Direito Penal do Inimigo e sua relação com o crime de corrupção, em especial a partir da operação Lava Jato, a qual surpreendeu pela maneira como visava neutralizar os esquemas de corrupção no Brasil. A questão demonstra peculiar razão de ser debatida, uma vez que o Supremo Tribunal Federal modificou seu entendimento acerca da prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, em 2016, no auge da operação, o que esvaziou o princípio da presunção de inocência. Além disso, o instituto da delação premiada ganhou apreço dentro do Processo Penal Brasileiro, apesar de todas as incongruências do método com a Constituição Federal de 1988 e foi uma das ferramentas mais utilizadas para legitimar a atuação de diversas medidas judiciais. Por abordar tanto a questão histórica como a atual, faz-se necessária a compreensão de teses que forneceram subsídios para que fossem criados inimigos na sociedade. Por fim, merece destaque a atuação do jornal The Intercept Brasil, com vazamentos sobre os bastidores da grande operação que modificou os rumos do País. |
| Keywords: | Direito Penal do Inimigo Operação Lava Jato Corrupção Princípio da Presunção de Inocência Delação Premiada Enemy’s Criminal Law Lava Jato Operation Corruption Presumption of Innocence Principle Plea Bargain |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOUZA, Jean Francisco da Silva. Direito penal do inimigo e o crime de corrupção: novos inimigos? 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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