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http://hdl.handle.net/11422/12736| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Por uma justiça racial interamericana: o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os parâmetros de proteção contra o racismo e a discriminação racial |
| Author(s)/Inventor(s): | Campean, Marina Maria Silva |
| Advisor: | Legale, Siddharta |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo analisar como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos lida com a questão racial. É sabido que a história da população afrodescendente nos estados americanos é marcada por mais de cinco décadas de marginalização e injustiça social, oriundas de um regime escravocrata se fez presente na quase totalidade dos países da região e que até hoje deixa marcas profundas de desigualdade racial. Neste sentido, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em observância aos princípios de igualdade e não discriminação dispostos na Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), na Declaração Americana dos Direitos do Homem e do Cidadão, bem como na recente Convenção Americana contra o Racismo, a Discriminação Racial e formas conexas de Intolerância, tem o dever de atuar como constante fiscalizadoras e orientadoras dos estados no cumprimento destes dispositivos. |
| Keywords: | Sistema Interamericano de Direitos Humanos Comissão Interamericana de Direitos Humanos Racismo Discriminação Racial Interamerican System of Human Rights Interamerican Commission of Human Rights Racism Racial discrimination |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CAMPEAN, Marina Maria Silva. Por uma justiça racial interamericana: o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os parâmetros de proteção contra o racismo e a discriminação racial. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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