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http://hdl.handle.net/11422/12737| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | “Trabalhar para um futuro melhor” em tempos de Reforma Trabalhista: reflexões críticas |
| Author(s)/Inventor(s): | Pacheco, Maria Luiza da Silva |
| Advisor: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
| Abstract: | Em 2019, por ocasião das comemorações de seus 100 anos, a Organização Internacional do Trabalho - OIT divulgou o documento intitulado “Work for a Brighter Future” Trabalhar para um futuro melhor, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho, a partir de uma série de diálogos nacionais e internacionais. Referido estudo contém prognósticos e acena com recomendações da OIT sobre a necessidade de assegurar a dignidade do trabalhador, valorizar a formação profissional ao longo da vida das pessoas e fortalecer as instituições do trabalho, para assegurar um futuro melhor para as pessoas, diante das profundas transformações produtivas, tecnológicas e institucionais vivenciadas no mundo do trabalho. Na contramão destes objetivos, em 2019 completam-se dois anos de vigência da Lei 13467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista brasileira, com o aprofundamento do processo de precarização do trabalho, enfraquecimento das instituições laborais e das garantias profissionais e aumento da desigualdade, no bojo das políticas de austeridade e de restruturações produtivas permanentes. Neste intercruzamento, encontram-se as proposições desta monografia, desenvolvida a partir de pesquisa realizada no âmbito de projeto vinculado ao grupo Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT – sobre mapeamento dos sentidos da reforma trabalhista, e que tem como objetivo o cotejo da reforma trabalhista com o estudo sobre o futuro do trabalho realizado no âmbito da OIT. A monografia desenvolve os resultados apresentados na Semana de Iniciação Científica da UFRJ em pesquisa coletiva sobre o futuro do trabalho e busca evidenciar como a Reforma Trabalhista de 2017 está em dissonância com as diretrizes traçadas na ordem internacional pela OIT sobre como assegurar um futuro melhor e mais promissor para o trabalho humano. A pesquisa se utiliza das técnicas de revisão bibliográfica, levantamento da legislação brasileira e análise documental. |
| Keywords: | Direito do Trabalho Reforma Trabalhista Reconfigurações institucionais Futuro do Trabalho Labor Law Labor Reform Institutional Reconfigurations Future of Labor |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PACHECO, Maria Luiza da Silva. “Trabalhar para um futuro melhor” em tempos de Reforma Trabalhista: reflexões críticas. 2019. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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