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http://hdl.handle.net/11422/12741| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A responsabilidade civil do empregador nos casos de desenvolvimento ou agravamento de doenças que guardem nexo de concausalidade com o trabalho: um estudo sob o enfoque da possível culpa concorrente do obreiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Assis, Júlia Gonçalves de |
| Advisor: | Garcia, Ivan Simões |
| Abstract: | Tendo-se uma conduta, um dano e o nexo causal entre ambos, surge o dever de indenizar em sua vertente objetiva. Para a doutrina subjetiva, por outro lado, necessária – ainda – a observância da culpa do agente para que o mesmo seja obrigado a responder pelo evento danoso. Sendo certo que ambas as vertentes da responsabilidade civil foram albergadas pela legislação vigente, buscou-se, no presente trabalho, definir qual o tipo de responsabilidade do empregador diante do surgimento ou agravamento de doença, por parte do empregado, para o qual o trabalho tenha contribuído, bem como analisar se a dita responsabilidade (seja objetiva ou subjetiva) subsistiria caso o trabalho fosse apenas uma das causas que concorreram para o surgimento da doença, ou seja, se entre ele e o dano o nexo não fosse causal, mas concausal. Finalmente, cogitou-se o que ocorreria se uma das concausas se relacionasse a um fato/comportamento da vítima. A metodologia elegida para o desenvolvimento das problemáticas postas consistiu na revisão da literatura acerca do tema e em estudo de caso ilustrativo. Opondo-se o direito posto ao aplicado, propôs-se critérios considerados justos para a solução da controvérsia, tudo sem perder de vista os princípios orientadores do Direito do Trabalho. |
| Keywords: | Responsabilidade Civil Empregador Nexo Concausal Culpa Concorrente Civil Liability Employer Concausality Link Concurrent Guilt |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ASSIS, Júlia Gonçalves de. A responsabilidade civil do empregador nos casos de desenvolvimento ou agravamento de doenças que guardem nexo de concausalidade com o trabalho: um estudo sob o enfoque da possível culpa concorrente do obreiro. 2019. 102 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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