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http://hdl.handle.net/11422/12742| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A validade das cláusulas de renúncia nos contratos de locação urbana para fim residencial: estudo crítico da Jurisprudência do STJ |
| Author(s)/Inventor(s): | Andrade, José Luiz Cruz |
| Advisor: | André, Diego Brainer de Souza |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo verificar a juridicidade nos dias atuais da cláusula de renúncia inserida nos contratos de locação urbana, na qual antecipadamente o locatário renuncia ao seu direito de indenização e de retenção por benfeitorias que venham a ser realizadas nos imóveis, à luz dos valores fundamentais da Constituição Federal de 1988. Por se tratar de um assunto que envolve as relações jurídicas e sociais entre locador e locatário, torna-se necessária uma ampla e merecida discussão. A presente pesquisa desenvolveu-se por meio do método dedutivo com caráter bibliográfico, tendo por base o cotejo crítico da jurisprudência e da doutrina a respeito do tema. |
| Keywords: | Locação Imóveis Urbanos Renúncia Valores Fundamentais Rental Urban Real Estate Renounce Core Values |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ANDRADE, José Luiz Cruz. A validade das cláusulas de renúncia nos contratos de locação urbana para fim residencial: estudo crítico da Jurisprudência do STJ. 2019. 62 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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