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http://hdl.handle.net/11422/12744| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Soberania e desenvolvimento: uma análise sobre os interesses públicos e privados no setor energético |
| Author(s)/Inventor(s): | Barker, Julia Novaes |
| Advisor: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Abstract: | O presente trabalho busca uma reflexão acerca do papel do Estado nos setores estratégicos, em especial no setor energético. Nesse sentido, o estudo debruça-se sobre os recentes conflitos constitucionais fomentados pela promoção de sucessivas alterações no panorama legal quanto à alienação de ativos públicos. Para tanto, o estudo, ao remontar os conceitos de soberania e desenvolvimento, visa dissecar a relação entre a conjuntura política e os impasses envolvendo os interesses públicos e privados no Brasil. Desta forma, é realizada uma análise dos contornos da regulamentação jurídica das estatais, tratando não só da sua determinação jurídica - especialmente constitucional - como também da evidente importância da atuação destas empresas enquanto ferramenta de política econômica e social, com a possibilidade de mitigação da “racionalidade econômica”. Busca-se, assim, destrinchar os processos de desinvestimento, desestatização e privatização realizados nos últimos anos, questionando os instrumentos jurídicos utilizados para viabilizar a alienação de ativos do setor energético, que, ao arrepio da Constituição Federal, podem descaracterizar companhias como a Eletrobras e a Petrobras. Com a exposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5624 que enfrenta o arcabouço jurídico, o presente trabalho suscita, então, a reflexão acerca dos dilemas relacionados ao interesse público, à soberania nacional e ao desenvolvimento interno do país. |
| Keywords: | Soberania Desenvolvimento Energia Privatização Constitucionalidade Interesse público Sovereignty Development Energy Privatization Constitutionality Public Interest |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BARKER, Julia Novaes. Soberania e desenvolvimento: uma análise sobre os interesses públicos e privados no setor energético. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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