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http://hdl.handle.net/11422/12749| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A reforma trabalhista e seus impactos sobre o instituto da negociação coletiva na legislação brasileira do trabalho |
| Author(s)/Inventor(s): | Escobar, João Vítor Freire |
| Advisor: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
| Abstract: | A Negociação Coletiva é um preponderante instituto jurídico existente no Direito do Trabalho, visto historicamente por parte do sindicalismo brasileiro como mecanismo para a composição de normas autônomas mais benéficas aos trabalhadores. Em 2017, porém, a partir de uma reforma legislativa capitaneada por um governo carente de legitimidade, levado ao poder por um processo de impeachment conturbado e que implementava um modelo econômico de Estado diferente do que havia sido aprovado nas urnas três anos antes, alterouse o instituto jurídico representante da expressão da autonomia coletiva da vontade dos trabalhadores como parte de uma “modernização” das relações de trabalho em nosso país. Desta forma, este trabalho se propõe a analisar a conformidade da Lei 13.467/17 com as dimensões constitutivas e axiológicas da figura jurídica da Negociação Coletiva, à nível constitucional e internacional, bem como a realizar um levantamento de dados a partir de fontes secundárias, para entender se houve um estímulo ou desincentivo ao uso desse mecanismo jurídico após dois anos de entrada em vigência da referida Lei. |
| Keywords: | Direito do Trabalho Reforma Trabalhista Negociação coletiva Políticas de trabalho Impactos Labour Law Labour Reform Law Collective Bargain Work policies Impact |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ESCOBAR, João Vítor Freire. A reforma trabalhista e seus impactos sobre o instituto da negociação coletiva na legislação brasileira do trabalho. 2019. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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