Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12834
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dc.contributor.advisorGonçalves, Rodrigo Machado Gonçalves-
dc.contributor.authorAndrade, Marina Wonglon Pereira de-
dc.date.accessioned2020-07-31T18:24:38Z-
dc.date.available2023-12-21T03:02:12Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.citationANDRADE, Marina Wonglon Pereira de. Os exames criminológicos: um instrumento de seletividade penal. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12834-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.subjectCriminologiapt_BR
dc.subjectExecução Penalpt_BR
dc.subjectExames Criminológicospt_BR
dc.subjectSeletividade Penalpt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectCriminologypt_BR
dc.subjectCriminal Executionpt_BR
dc.subjectCriminological examspt_BR
dc.subjectCriminal selectivitypt_BR
dc.titleOs exames criminológicos: um instrumento de seletividade penalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6074988147923888pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objeto a análise crítica dos exames criminológicos, no âmbito da execução penal, como um instrumento de seletividade penal. Será feita uma análise histórica da execução penal, que culminará na criação dos exames criminológicos, com o advento da Lei 7.210 de 1984. Ainda, será trabalhada a ideia de seletividade penal como conceito da criminologia inerente ao sistema penitenciário brasileiro. Através de estudo detalhado do instituto, explicar-se-á a origem, bem como a função (se é que existente) dos exames criminológicos no ordenamento brasileiro. Objetiva-se, portanto, demonstrar como o instituto jurídico dos exames criminológicos é responsável por decisões arbitrárias e que dificultam a concessão de benefícios aos apenados no sistema carcerário brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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