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http://hdl.handle.net/11422/12838| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A responsabilidade civil ambiental e os impactos socioambientais: uma análise do caso Samarco |
| Author(s)/Inventor(s): | Borges, Laís da Rocha |
| Advisor: | Lourenço, Daniel Braga |
| Abstract: | O presente trabalho teve como objetivo analisar o desastre ocorrido em Mariana (MG) decorrente do rompimento da barragem da Mineradora Samarco, conhecido como um dos maiores desastres ambientais ocorridos no Brasil, trazendo os impactos socioambientais produzidos nos locais que foram atingidos pelos rejeitos decorrentes da atividade mineradora. A pesquisa se propõe a discutir a efetividade da responsabilidade civil ambiental produzida no caso, bem como verificar os efeitos práticos das ações, das condenações e trazer as medidas de recuperação que estão sendo realizadas. Para a produção da análise foi necessária coleta de informações por meio de artigos, livros, doutrinas, levantamento de dados e análise de documentos de instituições oficiais como, Ministério Público (Ministério Público de Minas Gerais, Espírito Santo e Ministério Público Federal), Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes e por empresas como Ramboll e Fundação Renova, realizando, portanto, pesquisa bibliográfica e documental. |
| Keywords: | Samarco Mariana Responsabilidade civil ambiental Impactos socioambientais Environmental civil liability Social impacts |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BORGES, Laís da Rocha. A responsabilidade civil ambiental e os impactos socioambientais: uma análise do caso Samarco. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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