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http://hdl.handle.net/11422/12843
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios |
| Author(s)/Inventor(s): | Borges, Maria Eduarda Figueira |
| Advisor: | Seta, Cristina Gomes Campos de |
| Abstract: | O presente trabalho tem o intuito de analisar o instituto da multiparentalidade, recentemente reconhecido pelo Superior Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 898.060, e suas consequências para o Direito Sucessório. A metodologia de pesquisa empregada foi do tipo exploratória e a abordagem aplicada ao estudo foi predominantemente qualitativa. Ademais, como inexistem muitos doutrinadores dispondo sobre a temática ventilada em livros e manuais, foram utilizados artigos científicos, publicações do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), matérias de jornais, precedentes jurisprudenciais e palestras sobre multiparentalidade para compor este trabalho. Com isso, foi perpassada toda a evolução jurisprudencial e foram retratados todos os princípios constitucionais que embasam o entendimento de que a filiação biológica e a socioafetiva podem coexistir. No mais, pretendeu-se cuidar de temas polêmicos, como o direito à dupla-herança e o reconhecimento post mortem da multiparentalidade, bem como assinalar qual seria a correta interpretação dos artigos 1836 §2º e 1837, ambos do Código Civil, à luz da Constituição Federal. |
| Keywords: | Multiparentalidade Precedentes Família Filiações Sucessões Divergências Multiparenting Precedents Family Filiations Sucessions Divergences |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BORGES, Maria Eduarda Figueira. A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios. 2019. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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