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http://hdl.handle.net/11422/12961| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A aplicabilidade da justiça restaurativa para os crimes de médio e maior potencial ofensivo |
| Author(s)/Inventor(s): | Rocca, Marcus Axel Maia |
| Advisor: | Gonçalves, Rodrigo Machado |
| Abstract: | Este trabalho de conclusão de curso pretende estudar um pouco sobre o fenômeno da justiça restaurativa. A partir das dificuldades que o cenário do atual modelo de administração de justiça penal, propõe-se a ampliação da aplicação do modelo restaurativo, principalmente no que tange aos crimes de médio e maior potencial ofensivo. Foi utilizado o método de pesquisa sistematizador e lege data e lege ferenda, para a realização da pesquisa. Com isso entendeu-se que esse modelo consensual de solução de conflitos possui adequação com a constituição federal e que é possível sua aplicação, porém existe a necessidade de uma mudança de paradigma, sair de uma lente retributiva para uma lente restaurativa. Desse modo, conclui-se que, com a existência de um sistema criminal com problemas muito sedimentados é sumário a proposição de outros meios não convencionais para solucionar os conflitos advindos da ocorrência de uma infração penal, assim como a justiça restaurativa. |
| Keywords: | Justiça restaurativa Justiça retributiva Modelo consensual Infração penal Potencial ofensivo Mudanças Justice restaurative Justice retributive Modele consensuel Infraction pénale Potentiel offensif Changements |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ROCCA, Marcus Axel Maia. A aplicabilidade da justiça restaurativa para os crimes de médio e maior potencial ofensivo. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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