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http://hdl.handle.net/11422/12977
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | A intimidade da prisão: uma análise sobre as visitas íntimas no sistema penitenciário brasileiro sob a ótica de penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro |
Author(s)/Inventor(s): | Santos, Maíra Cury |
Advisor: | Xavier, José Roberto Franco |
Abstract: | O presente estudo dedica-se a analisar a construção das visitas íntimas no sistema penitenciário a partir da perspectiva das penitenciárias do Município do Rio de Janeiro. O intuito é compreender como funciona a experiência dentro das unidades prisionais e de que forma isto se relaciona com as considerações trazidas em publicações científicas que tratam do tema. Para tanto, foi realizada, uma vez estabelecidos os pilares teóricos do estudo, pesquisa empírica com base na técnica de entrevistas semi-diretivas. A partir dos relatos das entrevistadas e dos aspectos tratados pela literatura especializada, foram traçadas sete categorias de análise por meio das quais a temática foi aprofundada: condições iniciais e práticas recorrentes, requisitos para visita íntima, revista íntima, o fim da revista íntima vexatória, o parlatório, a mercantilização das visitas íntimas, as visitas íntimas não autorizadas. Ao fim do presente, foram expostas e analisadas as mudanças que as participantes da pesquisa consideram que devem ser promovidas na legislação e na assistência obstétrica que é oferecida às mulheres. Foi ainda realizada uma reflexão sobre as dificuldades e os aprendizados da pesquisa. |
Keywords: | Visitas íntimas Sistema penitenciário Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos humanos Legislação especial penal |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | Dec-2019 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | SANTOS, Maíra Cury. A intimidade da prisão – uma análise sobre as visitas íntimas no sistema penitenciário brasileiro sob a ótica de penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro. 2019. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Appears in Collections: | Direito |
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