Políticas públicas de inclusão social: uma análise do programa INCLUIR na UFRJ.

Fraga, Suellen Cardoso de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13317

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Políticas públicas de inclusão social: uma análise do programa INCLUIR na UFRJ.
Author(s)/Inventor(s):	Fraga, Suellen Cardoso de
Advisor:	Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli
Abstract:	A Educação Inclusiva se apresenta num movimento mundial de inclusão social, na medida em que possibilita o acesso de todos aos espaços e ambientes, sejam eles públicos ou privados. O direito à educação, foi abordado historicamente desde a Constituição de 1824; na Carta de 1988, esse direito foi elevado à fundamental social. Mesmo havendo diplomas legais que visem o tratamento da Pessoa com Deficiência no ensino, nota-se que seu desenvolvimento ainda caminha a passos curtos. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 2015), é o resultado de uma luta histórica pela busca da dignidade da pessoa humana, respeito à diversidade, pluralismo, não discriminação, independência, autonomia, acesso e inclusão social, trazendo no âmbito da educação, o asseguramento dos direitos a um ensino que possibilite a pessoa com deficiência aprender e desenvolver suas capacidades em igualdade de oportunidades. O objetivo do presente trabalho é analisar, a partir dessa evolução histórica, a inserção da pessoa com deficiência no ensino superior. Para tanto, tem-se como parâmetro a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, que participa do Programa Incluir, um programa do governo que visa fomentar ações para efetivo acesso das pessoas com deficiência no ensino superior. A metodologia empregada inclui revisão bibliográfica e análise documental, de maneira a compreender o contexto histórico em que o direito à educação foi de fato estendido às pessoas com deficiência.
Keywords:	Pessoa com deficiência Direito à educação Diversidade Inclusão social Igualdade Projeto INCLUIR Person with disability Right to education Diversity Social inclusion Equality Project INCLUIR
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FRAGA, Suellen Cardoso de. Políticas públicas de inclusão social: uma análise do programa INCLUIR na UFRJ. 2019. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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