A aplicação da business judgment rule no direito brasileiro.

Galvão, Thais Rodrigues

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13324

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A aplicação da business judgment rule no direito brasileiro.
Author(s)/Inventor(s):	Galvão, Thais Rodrigues
Advisor:	Chaves, Vinícius Figueiredo
Abstract:	A business judgment rule é um standard de revisão desenvolvido por Tribunais norteamericanos para a solução de casos nos quais os acionistas ou a companhia pleiteiam a responsabilização dos administradores por decisões negociais tomadas na administração da sociedade. Isso porque, a atividade exercida pelos administradores de sociedades anônimas envolve a prática de uma série de atos de gestão não previamente ou exaustivamente definidos, estando sujeita, portanto, a uma margem de discricionariedade. Assim, a business judgment rule é um tema que merece ser mais estudado pelo Direito brasileiro, pois, verificada sua compatibilidade, poderá ser incorporada ao ordenamento pátrio. Desse modo, o objetivo desse trabalho é analisar a business judgment rule, a doutrina que protege os administradores contra responsabilização por prejuízos à companhia decorrentes de decisões por eles adotadas, para verificar: (i) se o standard foi recepcionado pela Lei das S.A.; (ii) se é aplicável no Brasil; e (iii) como é aplicado. A metodologia empregada foi a análise legal e jurisprudencial e revisão de bibliografia, além da análise das decisões proferidas pelo Colegiado da CVM e pelo Judiciário. Verificou-se que a business judgment rule é aplicável no Brasil. Ademais, constatou-se que seus princípios e elementos têm sido aplicados pela CVM.
Keywords:	Direito societário Administradores Deveres fiduciários Regra da decisão negocial Corporate law Managers Fiduciary duties Business judgment rule
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GALVÃO, Thais Rodrigues. A aplicação da business judgment rule no direito brasileiro. 2019. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
TRGalvão.pdf		550.98 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository