Ortotanásia, eutanásia e suicídio assistido: um panorama sobre os projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados Brasileira

Solé, Alice Marie Catalan

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13641

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mesquita, Carolina Pereira Lins	-
dc.contributor.author	Solé, Alice Marie Catalan	-
dc.date.accessioned	2021-02-08T01:13:35Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:25Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	SOLÉ, Alice Marie Catalan. Ortotanásia, eutanásia e suicídio assistido: um panorama sobre os projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados Brasileira. 2020. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13641	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Eutanásia	pt_BR
dc.subject	Suicídio Assistido	pt_BR
dc.subject	Ortotanásia	pt_BR
dc.subject	Projetos de Lei	pt_BR
dc.subject	Euthanasia	pt_BR
dc.subject	Assisted Suicide	pt_BR
dc.subject	Orthothanasia	pt_BR
dc.subject	Law Projects	pt_BR
dc.title	Ortotanásia, eutanásia e suicídio assistido: um panorama sobre os projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados Brasileira	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4213026169005908	pt_BR
dc.description.resumo	Conforme Menezes (2009), as transformações tecnológicas e na medicina ocorridas ao longo do século XX, no ocidente, mudaram as definições de morte para o meio médico, assim como as representações sociais dela. O debate sobre os direitos do paciente e sobre a possibilidade de eutanásia e do suicídio assistido aumentam no mundo todo. O Brasil foi avaliado em 2010 e, posteriormente, em 2015, pelo The Economist, como um dos piores países para se morrer. Se busca averiguar, então, qual é o status desse debate nas instâncias normativas brasileiras. Esta monografia, a partir do referencial teórico-metodológico de Gomes, Natividade e Menezes (2009), analisa os projetos de lei na Câmara dos Deputados Federal, até outubro de 2020, sobre eutanásia, ortotanásia e suicídio assistido, a fim de perceber os valores e as tensões sobre o tema. Os resultados apontaram que há forte influência de valores Cristãos, principalmente Católicos Carismáticos, na aferição dos projetos e nas três categorias analisadas, que se tornam evidentes por meio de justificativas dos projetos associados aos discursos oficiais da igreja católica, contidos nas Sagradas Congregações para a doutrina da fé, e da busca pela criminalização da prática. Há uma maioria de projetos contrários à eutanásia e o suicídio assistido, enquanto enxerga-se uma tentativa recente do Poder Legislativo de regulamentar a ortotanásia.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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