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http://hdl.handle.net/11422/13652| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Da proteção ao trabalhador à manutenção do status quo: os impactos da Reforma Trabalhista no exercício do direito de acesso à justiça |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Bruno Freitas dos |
| Advisor: | Santos, Patrícia Garcia dos |
| Abstract: | Considerando a relevância do tema, o presente trabalho consiste na análise do direito de acessar a justiça trabalhista como desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana e sua importância na efetivação dos demais direitos, sob o contexto da vigência da Lei 13.467 de 2017, popularmente conhecida como reforma trabalhista, a qual alterou parte da Consolidação das Leis Trabalhistas do país, o decreto-lei nº 5.452/1943, a partir de um discurso modernizador e de flexibilização nas relações entre empregado e empregador. Tendo como pano de fundo um sistema neoliberal baseado na desigualdade e que se utiliza de instrumentos estatais, como o próprio arcabouço justrabalhista na sua função capitalista, para promover a partir de sua ambivalência a proteção às garantias e aos direitos fundamentais, mas também a manutenção do status quo dificultando, portanto, o acesso à justiça. |
| Keywords: | Direito Trabalho Acesso a Justiça Capitalista Lei Justice Access |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Bruno Freitas dos. Da proteção ao trabalhador à manutenção do status quo: os impactos da Reforma Trabalhista no exercício do direito de acesso à justiça. 2020. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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