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Type: Dissertação
Title: Licenciamento ambiental em números: uma comparação entre as UHEs Santo Antônio, Jirau e Belo Monte
Author(s)/Inventor(s): Rodrigues, Luiza Antonaccio Lessa
Advisor: Santos, Marco Aurélio dos
Abstract: Este trabalho realiza um diagnóstico dos processos de licenciamento ambiental das Usinas Hidrelétricas (UHEs) Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. Entender como o processo de licenciamento ambiental é previsto na lei e comparar como ele ocorre na prática é relevante para levantar dados e identificar os reais gargalos do processo, para então sugerir uma eventual alteração no procedimento vigente. Para tanto, selecionou-se 4 parâmetros para pautar o diagnóstico do processo de licenciamento ambiental, quais sejam: o cumprimento de condicionantes das licenças ambientais, os autos de infração lavrados em face dos empreendimentos, as ações judiciais propostas contra os empreendimentos e o cumprimento dos propósitos de cada Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) emitida para cada UHE. Estes foram escolhidos por serem possíveis de serem quantificados e, assim, possibilitar uma visualização das informações mais objetiva e clara. Com o resultado encontrado, foi elaborada uma comparação entre os processos de licenciamento ambiental das UHEs e chegou-se à conclusão que, apesar do rito processual do licenciamento ambiental ser atendido, os mecanismos de monitoramento e controle a posteriori não são suficientes para que os empreendedores cumpram integralmente suas obrigações socioambientais.
Abstract: This work presents a diagnosis of the environmental licensing procedure of the Hydropower Plants (HPPs) of Santo Antônio, Jirau and Belo Monte. Understanding the differences between how the law foresees the procedure and how it works in a practical order is relevant to not only gather data on this subject, and identify the licensing procedure bottlenecks, but mainly to have empirical information that can subsidy future proposals to change the legislation currently in force. To do that, it was selected four parameters to guide the diagnosis for the environmental licensing procedure: the observance of the environmental constraints foresaw in the environmental license, the penalties applied against the project developer, the judicial actions against the project developer and the environmental institution as well asthe observance of the Authorization for Vegetation Suppression purposes. These parameters where chosen because they were quantifiable, which allows a comparable metrics to analyze the information. Despite the observance of the licensing procedure as foresaw by law, the practical results is that the environmental obligations are not being properly respected. Monitoring and controlling are not enough to hold the project developers accountable for their environmental obligations.
Keywords: Licenciamento ambiental
Usinas hidrelétricas
Cumprimento de obrigações socioambientais
Subject CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS
Program: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Energético
Production unit: Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Mar-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Planejamento Energético

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