Controvérsias da obrigatoriedade da audiência de mediação no artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015

Clésio, Cássia Azevedo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13813

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Controvérsias da obrigatoriedade da audiência de mediação no artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015
Author(s)/Inventor(s):	Clésio, Cássia Azevedo
Advisor:	Souza, Marcia Cristina Xavier de
Abstract:	O presente trabalho visa auxiliar na reflexão e debate acerca da obrigatoriedade da audiência de mediação do artigo 334 do CPC/2015, bem como seus reflexos no mundo jurídico. Com o objetivo de cumprir esse objetivo com clareza, analisar-se-ão os conceitos dos principais meios consensuais inseridos no Poder judiciário na sequência que foram introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como breves comparações que realizaram o mesmo tipo de movimento de implantação da mediação no processo judicial. Ademais, dando sequência às mencionadas análises, se estudará a linha histórica da aplicação dos métodos de resolução de conflitos, a partir do conceito da conciliação no Brasil colônia, Justiça trabalhista, juizados especiais, bem como CPC/1973, Resolução nº 125/2010 até a introdução da mediação na Lei nº 13.140/2015 e no CPC/2015. Logo em seguida, abordar-se-ão as problemáticas referentes à obrigatoriedade do procedimento da mediação no CPC/2015 em contraposição da própria previsão no código e na Lei de mediação aos Princípios da Autonomia das Partes e da Voluntariedade. Por fim, serão apresentadas as dispensas legais da audiência de mediação, bem como justificativas dos juízes e das partes para a não designação do ato.
Keywords:	Mediação Mediação Judicial Meios de resolução de conflitos Autonomia das partes Princípio da voluntariedade Dispensa legal Mediation Judicial Mediation Means of conflict resolution Autonomy of the parties Principle of voluntariness Legal waiver
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CLÉSIO, Cássia Azevedo. Controvérsias da obrigatoriedade da audiência de mediação no artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015. 2020. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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