Prisão em segunda instância: uma análise das mudanças do entendimento jurisprundecial do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do princípio da presunção de inocência

Sacic, Carlos Neves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13828

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo César Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Sacic, Carlos Neves	-
dc.date.accessioned	2021-03-01T19:20:21Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:28Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	SACIC, Carlos Neves. Prisão em segunda instância: uma análise das mudanças do entendimento jurisprundecial do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do princípio da presunção de inocência. 2020. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13828	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Presunção de inocência	pt_BR
dc.subject	Execução provisória da pena	pt_BR
dc.subject	Trânsito em julgado	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Presumption of innocence	pt_BR
dc.subject	Provisional execution of the sentence	pt_BR
dc.subject	Res judicata	pt_BR
dc.subject	Federal Court of Justice	pt_BR
dc.title	Prisão em segunda instância: uma análise das mudanças do entendimento jurisprundecial do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do princípio da presunção de inocência	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho de conclusão de curso que aqui se apresenta tem como objetivo principal realizar uma análise dos argumentos suscitados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal e das diferentes correntes que se formaram através dos acórdãos proferidos pelas turmas ou pelo Pleno da Suprema Corte acerca do alcance do princípio constitucional da presunção de inocência, constante do inciso LVII do artigo 5° da Constituição Federal, dentro da possibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado. Tal exame se constituirá em quatro etapas distintas que correspondem às variações no entendimento jurisprudencial do Pretório Excelso pós promulgação da Constituição de 1988, quais sejam: um primeiro entendimento existente até o ano de 2008, um segundo período temporal abarcando os anos de 2009 até 2015, um terceiro que contempla o lapso de tempo entre 2016 até 2019 e, por fim, o quarto e último entendimento, sendo o que prevalece até a data atual, do fim do ano de 2019 até o presente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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