Um estudo de casos sobre a liberação da trava bancária na recuperação judicial

Araujo, Daniel Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13879

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.author	Araujo, Daniel Souza	-
dc.date.accessioned	2021-03-22T16:51:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:31Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	ARAUJO, Daniel Souza. Um estudo de casos sobre a liberação da trava bancária na recuperação judicial. 2020. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13879	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Empresarial	pt_BR
dc.subject	Direito Falimentar	pt_BR
dc.subject	Recuperação Judicial	pt_BR
dc.subject	Cessão Fiduciária De Créditos	pt_BR
dc.subject	Direitos Creditórios	pt_BR
dc.subject	Corporate Law	pt_BR
dc.subject	Bankruptcy Law	pt_BR
dc.subject	Fiduciary Property	pt_BR
dc.subject	Judicial Recovery	pt_BR
dc.subject	Fiduciary Assignment of Credits	pt_BR
dc.subject	Credit Rights	pt_BR
dc.title	Um estudo de casos sobre a liberação da trava bancária na recuperação judicial	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem por objetivo estudar os impactos da recuperação judicial sobre os direitos creditórios cedidos fiduciariamente em garantia a instituições financeiras. O cerne do debate reside no conflito entre o direito à propriedade e o princípio de preservação da empresa, de que maneira as medidas protetivas sobre o patrimônio da empresa em recuperação judicial refletem na propriedade fiduciária de seus credores e, inobstante, no mercado brasileiro como um todo. Ao longo deste trabalho, será feita uma detalhada análise do instituto da recuperação e do princípio da preservação da empresa como norteador da aplicação das disposições da Lei nº 11.101/2005. Em seguida, serão estudados os argumentos a favor e contra a desconstituição das garantias fiduciárias sobre os créditos devidos por empresas em recuperação judicial. Por fim, será exposto de que forma a inconsistência decisória do Poder Judiciário afeta os credores envolvidos no processo e de que forma se poderia solucionar a insegurança jurídica instaurada.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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