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http://hdl.handle.net/11422/13889| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: a legitimidade do fenômeno no combate à pandemia do corona vírus e na efetivação do direito à saúde |
| Author(s)/Inventor(s): | Paiva, Eduardo Elguesabal de |
| Advisor: | Bonizatto, Luigi |
| Abstract: | A presente monografia tem por objetivo a análise de legitimidade do ativismo judicial em relação ao combate a pandemia da COVID-19 através das premissas gerais deste fenômeno, assim como do paradigma neoconstitucional. Além disso, quer dizer, da exposição do necessário para a compreensão do tema, serão utilizadas duas decisões judiciais, quais sejam, uma cautelar proferida em sede de ação de descumprimento de preceito fundamental, e uma liminar proferida em sede de mandado de segurança coletivo, de modo que ambas as fundamentações serão analisadas, aferindo-se, portanto, a legitimidade (ou não) do ativismo judicial nelas constante. |
| Keywords: | Ativismo judicial Neoconstitucionalismo Separação de poderes Judicialização Ação de descumprimento de preceito fundamental Mandado de segurança Judicial activism Neoconstitutionalism Separation of powers |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PAIVA, Eduardo Elguesabal. Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: a legitimidade do fenômeno no combate à pandemia do corona vírus e na efetivação do direito à saúde. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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